Novas regras do FSB limitam divulgação das actividades espaciais russas

Em finais de Setembro de 2021, os serviços de segurança russos – FSB – impuseram novas regras que limitam a divulgação das actividades espaciais da Rússia.

A partir de 29 de Setembro, as novas regras impostas pelo FSB proibem os cidadãos russos de divulgarem o programa espacial daquele país fora das suas fronteiras. Quem não cumprir as regras impostas é classificado como “agente estrangeiro”, criando assim inumeros problemas legais aos cidadãos daquele país.

As novas regras agora impostas têm como alvo as actividades militares e técnicas que não estão relacionadas ou ligadas de qualquer maneira a segredos estatais mas que, numa linguagem vaga, “podem ser utilizadas contra a Rússia.” A maior parte das actividades na lista divulgada pelo FSB tem especial ênfase a Corporação Estatal Roscosmos.

Os tópicos que são agora proibidos e que estão relacionados com a Roscosmos incluem a informação sobre as investigações levadas a cabo pela agência espacial russa, os aspectos financeiros da organização, a condições dos seus foguetões e equipamento de suporte no solo, o desenvolvimento de planos para veículos da Roscosmos, a cooperação da agência com outras nações para actividades espaciais, e novas tecnologias.

Qualquer pessoa que seja encontrada na Rússia a recolher esta informação para “um estado estrangeiro, organização internacional ou estrangeira, cidadãos estrangeiros, ou pessoal apátridas” terão de se registar junto do governo russo como um agente estrangeiro.

Este passo surge numa altura em que a Roscosmos procura sair da estação espacial internacional, pretende construir a sua estação espacial polar (ROSS), e cooperar – em parte – com a China para uma nova iniciativa lunar projectada (aparentemente) para competir com o programa Artemis da NASA.

Os novos regulamentos surgem após uma série de problemas públicos com os lançadores Soyuz e a própria cápsula espacial Soyuz. Em Outubro de 2018 um foguetão Soyuz-2.1a sofreu uma falha durante o lançamento da Soyuz MS-10 e menos de dois meses antes, foi descoberto que a Soyuz MS-09 era a fonte de uma lenta fuga de ar na estação espacial internacional depois de ter sido descoberto um pequeno orifício no seu Módulo Orbital.

Inicialmente a Roscosmos confirmou que o orifício havia sido perfurado quando o veículo estava no solo, mas mais tarde alterou a sua narrativa e culpou uma astronauta da NASA por ter feito o orifício na Soyuz, alegando que a astronauta havia tapado o buraco para esconder o que havia feito. Apesar das alegações contra a NASA, a Roscosmos nunca foi capaz de explicar como é que um orifício poderia ter sido feito no espaço através da sua fuselagem sem causar uma fuga da atmosfera da estação – o que teria acontecido no caso do orifício ter sido feito em órbita e depois tapado enquanto a Soyuz estaria acoplada.

Menos de um mês após ter sido encontrado o orifício, Dmitry Rogozin disse em Setembro de 2019 que a investigação estava terminada e que a Roscosmos sabia o que havia acontecido, mas que não iria divulgar qualquer informação sobre o assunto – uma atitude curiosa para uma agência que parecia certa que uma astronauta na NASA, e não uma falha no seu controlo de qualidade, era a culpada.

Texto adaptado de “Soyuz MS-19 launches film crew to Station amid tightened Russian space reporting regulations,” por Chris Gebhardt